PID encerra novas adesões com mais de 324 mil requerimentos de indenização recebidos

OPrograma Indenizatório Definitivo (PID) encerrou no último domingo, 14 de setembro de 2025, o prazo para novas adesões. Criado no âmbito do Novo Acordo do Rio Doce, o PID foi a última oportunidade para que pessoas físicas e jurídicas, ainda não indenizadas pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), pudessem ingressar em um processo simplificado de indenização.

Desde a sua abertura, em 26 de fevereiro de 2025 — com reabertura em 1º de agosto —, o programa recebeu mais de 324 mil requerimentos. Desses, 279 mil acordos foram firmados e 219 mil pagamentos já foram executados, somando mais de R$ 7 bilhões pagos em indenizações. O valor individual pago a cada atingido, em parcela única, é de R$ 35 mil. O balanço com os números atualizados foi divulgado nesta segunda-feira (15) pela Samarco, horas após o fechamento da plataforma, ocorrido às 23h59 de domingo (14).

“O PID é um programa muito eficiente no propósito de fazer a indenização definitiva chegar às pessoas com agilidade e segurança jurídica. Foi a última oportunidade para que pessoas e empresas que ainda não haviam sido indenizadas tivessem acesso a uma solução definitiva”, avaliou a especialista jurídica da Samarco, Laura Sarti Mozelli.

Apesar do encerramento para novos requerimentos, o PID seguirá aberto por mais 90 dias para casos específicos: atingidos que tenham pedidos em análise em outras plataformas — como o Sistema PIM-AFE, Sistema Agro e Pesca e Novel — e que venham a receber negativa nessas ações, desde que não envolvam fraude constatada.

Além do PID, continuam em andamento outras frentes de indenização previstas no novo Acordo do Rio Doce, como Lucro Cessante, Dano Água, Sistema Agro-Pesca, Auxílio Financeiro Emergencial (AFE), Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE), além de medidas específicas para povos indígenas, comunidades quilombolas e tradicionais

O Novo Acordo do Rio Doce foi estabelecido para reparar os danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, um dos maiores desastres socioambientais da história do Brasil. Desde então, diferentes mecanismos de indenização e auxílio têm sido implementados para garantir reparação justa às pessoas atingidas em Minas Gerais e no Espírito Santo.