Atingidos pelo desastre de Mariana (MG) que aderiram ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), previsto no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, têm relatado demora excessiva na homologação dos acordos individuais na justiça.
O PID encerrou o prazo para novos requerimentos em 4 de julho último. Segundo a Samarco, mais de 290 mil atingidos, entre pessoas físicas e jurídicas, ingressaram no programa em busca de reparação integral e definitiva pelos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido há quase 10 anos, em novembro de 2015. Deste total, mais de 232 mil acordos já haviam sido firmados até 21 de julho, com cerca de 126 mil pagamentos realizados até esta data.
Mesmo com a maior parte dos acordos já firmados, muitos atingidos relatam demora na homologação pela justiça para a efetivação dos pagamentos. Um atingido entrou em contato com a reportagem do Jornal Norte Capixaba para relatar a situação. Ele afirmou que aguarda há mais de um mês pela homologação judicial, após ter assinado o termo de acordo e cumprido todos os requisitos previstos.
Os acordos individuais celebrados por meio do PID são homologados no Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região, com sede em Belo Horizonte (MG).
De acordo com a Samarco, os pagamentos das indenizações de R$ 35 mil, em parcela única, são realizados em até 10 dias após a homologação judicial.
Um advogado ouvido pela reportagem esclareceu que o Acordo de Reparação estabelece entre 60 e 90 dias para as homologações judiciais, que, normalmente, são realizadas antes desse prazo.
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