Caso Mariana: entenda porque julho será decisivo para ações indenizatórias no Brasil, Inglaterra e Holanda

O próximo mês de julho promete ser decisivo para milhares de envolvidos em ações indenizatórias movidas na Justiça brasileira e nas cortes internacionais da Inglaterra e da Holanda contra as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton, responsáveis pelo desastre de Mariana (MG), ocorrido em novembro de 2015, com o rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão. O acidente causou danos sociais, ambientais e econômicos ao longo de toda a bacia do Rio Doce, em Minas Gerais e no Espírito Santo. Na época, 19 pessoas morreram e comunidades inteiras foram destruídas.

Não por acaso, a Samarco estendeu de 26 de maio para até 4 de julho o prazo final para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), criado no Acordo de Repactuação homologado pela Justiça no Brasil, que oferece aos atingidos o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única e individual, como indenização integral pelos danos causados pelo desastre.

Até o momento, segundo informou a Samarco, o PID recebeu 258 mil requerimentos de adesão, com 118 mil termos de quitação já assinados. Desse montante, mais de 40 mil pagamentos já foram efetuados.

Enquanto a Samarco e suas controladoras — Vale e BHP — buscam convencer os atingidos pelo rompimento da barragem de Mariana a aderirem ao PID, com a extensão do prazo até julho, as ações internacionais avançam na Europa: contra a BHP, na Inglaterra, e contra a Vale, na Holanda.

À véspera da data limite para adesão ao PID no Brasil, acontecem na Inglaterra, nos dias 2 e 3 de julho, as audiências do Tribunal Superior de Londres que definirão o passo a passo da sequência do processo movido na Justiça inglesa, o qual reivindica R$ 260 bilhões em indenizações da anglo-australiana BHP Billiton, uma das controladoras da Samarco. A previsão é de que a sentença final do caso seja divulgada no segundo semestre.

Com o avanço do PID no Brasil, o número de atingidos que permanecem na ação inglesa caiu de cerca de 700 mil para 450 mil. Isso porque, ao aderir ao programa brasileiro e optar pela indenização de R$ 35 mil, a pessoa ou empresa precisa assinar um termo de desistência de outras ações judiciais, tanto no Brasil quanto no exterior.

A Samarco e o escritório de advocacia que representa os atingidos de Mariana na ação inglesa travam no Brasil uma verdadeira guerra de bastidores pelo convencimento das pessoas que têm direito à indenização. A mineradora defende o ingresso no PID para evitar o pagamento de valores maiores em caso de condenação na corte internacional. Por outro lado, o escritório Pogust Goodhead, mesmo sem a certeza de ganho de causa, garante reparações em condições mais vantajosas, com indenizações de valores várias vezes superiores aos R$ 35 mil do PID.

O Pogust também vem enfrentando reveses na Justiça brasileira. O Ministério Público Federal (MPF) e os Ministérios Públicos dos Estados de Minas Gerais (MPMG) e Espírito Santo (MPES) ajuizaram, no mês passado, uma ação civil pública contra o escritório por supostas práticas contratuais abusivas e danos morais às vítimas do rompimento. O Ministério Público afirma buscar garantir o direito de escolha dos atingidos.

Ação na Holanda

Também está marcada para o mês de julho, no dia 14, a primeira audiência do Tribunal Distrital de Amsterdã, na Holanda, sobre a ação movida por atingidos contra a Vale e a Samarco.

Será a primeira vez que a Vale comparecerá como ré em um tribunal estrangeiro por causa da tragédia de Mariana. A movimentação ocorre meses após a mineradora fechar acordo com a BHP e sair do processo em curso na Justiça inglesa, mas com a promessa de arcar com 50% de uma eventual condenação da sócia anglo-australiana.

A ação na Holanda foi aberta em 2024 por uma fundação sem fins lucrativos, a Stichting Ações do Rio Doce, em nome de 75 mil vítimas, e busca indenizações estimadas em € 3 bilhões (aproximadamente R$ 19,2 bilhões).

A audiência tratará de aspectos processuais e poderá definir o escopo de um julgamento de responsabilidade das empresas pelo desastre. A ação corre em paralelo ao processo judicial na Inglaterra contra a BHP.

Nota da Samarco sobre a ação na Holanda

A Samarco esclarece que a audiência agendada para 14 de julho, na Holanda, refere-se a uma fase preliminar e procedimental do processo movido contra a Samarco Iron Ore Europe B.V., subsidiária constituída na Holanda, em relação ao rompimento da barragem de Fundão. Essa audiência tem como finalidade exclusiva definir o cronograma processual do caso e não abordará questões jurídicas de mérito, como a competência da Justiça holandesa para julgar a ação. Audiências de gestão de processo (case management hearings) são etapas comuns nos procedimentos judiciais na Holanda.

A Samarco Iron Ore Europe B.V. atua exclusivamente como representante comercial na Europa, Oriente Médio e África, sem qualquer envolvimento nas atividades de mineração da Samarco, em especial no rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em Mariana (MG), em 2015.

O processo na Holanda trata da análise sobre eventual responsabilidade dessa subsidiária europeia por fatos que ocorreram exclusivamente no Brasil, com os quais a Samarco Iron Ore Europe B.V. não possui qualquer relação.

A Samarco permanece comprometida em concluir todos os processos indenizatórios até 2026. Nesse sentido, destaca-se o Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em novembro de 2024. Esse acordo, firmado entre a Samarco, suas acionistas, autoridades públicas e instituições de Justiça, é reconhecido como o instrumento legítimo para assegurar a reparação definitiva dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.