Os municípios mineiros de Caratinga, Pingo D’Água, Rio Doce e Santa Cruz do Escalvado receberam, nesta semana, a primeira parcela referente ao Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce. Agora, as cidades terão disponíveis valores entre R$ 886,3 mil e R$ 5,54 milhões. A segunda parcela prevista para pagamento neste ano será feita no início de junho, conforme informou a Samarco.
As quatro cidades fazem parte do grupo de 26 municípios que aderiram no prazo de 120 dias após a homologação do Acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), até 6 de março último. Os repasses fazem parte do termo, que foi negociado ao longo dos últimos anos com o envolvimento do Poder Público. Os demais municípios receberão 30 dias após a adesão, com exceção de Ponte Nova/MG, que recebeu no último dia 6 de março.
A Samarco argumenta que os repasses diretos e indiretos do Acordo podem gerar melhoria na infraestrutura local dos municípios, como saneamento e vias públicas, ações para cultura, esporte, saúde, segurança, empreendedorismo, turismo, fortalecimento das políticas públicas e educação, além de movimentar a economia local por meio da geração de emprego e renda.
O presidente da Samarco, Rodrigo Vilela, explica que os municípios que optaram por aderir ao Acordo endossaram a possibilidade de ser indenizados e expandir melhorias para seus habitantes. “Ao receber diretamente uma parcela do Acordo, os municípios aderentes poderão planejar e executar projetos estruturantes de longo prazo, complementares às ações de reparação e compensação que estão em andamento pela Samarco e iniciativas implementadas pelos Poderes Públicos estaduais e federal”, avalia.
A adesão ao Acordo encerra todas as pendências e ações judiciais entre a Samarco, suas acionistas (Vale e BHP Brasil) e partes relacionadas tanto no Brasil quanto no exterior, no âmbito do Acordo de Reparação. Com isso, os municípios desfrutam também de outras verbas do Acordo já garantidas e que são relacionadas à saúde e ao saneamento.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no último dia 5 de março, que os recursos destinados aos municípios no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce pertencem integralmente a eles. Os valores recebidos devem ser executados obrigatoriamente nos orçamentos e gestão financeira das cidades e não podem sofrer descontos, taxas ou cobranças de honorários por ações em tribunais estrangeiros, e qualquer outra destinação deverá observar os princípios constitucionais da administração pública.
Detalhamento dos valores por município:
– Caratinga: R$ 3,99 milhões;
– Pingo D’Água: R$ 886,3 mil;
– Rio Doce: R$ 5,54 milhões;
– Santa Cruz do Escalvado: R$ 5,54 milhões.
Em dezembro de 2024, as cidades abaixo listadas, que já haviam aderido ao Acordo, receberam a primeira parcela. São elas:
– Anchieta/ES: R$ 1,54 milhão;
– Conceição da Barra/ES: R$ 1,79 milhão;
– Córrego Novo/MG: R$ 886,3 mil;
– Fundão/ES: R$ 1,29 milhão;
– Iapu/MG: R$ 886,3 mil;
– Linhares/ES: R$ 7,11 milhões;
– Marliéria/MG: R$ 886,3 mil;
– Santana do Paraíso/MG: R$ 4,67 milhões;
– São Mateus/ES: R$ 4,49 milhões;
– Serra/ES: R$ 2,42 milhões;
– Sobrália/MG: R$ 886,3 mil.
23 cidades impactadas não aderiram ao Acordo de Reparação no Brasil
Das 49 cidades impactadas pelo desastre de Mariana ao longo da Bacia do Rio Doce, 23 decidiram não aderir ao Acordo de Reparação homologado pela justiça brasileira e seguem nas ações internacionais, na Inglaterra e na Holanda, esperando obter valores e condições mais justas de reparação pelos danos socioeconômicos e ambientais causados pelo rompimento da barragem de Fundão, sob a responsabilidade da Samarco.
No Espírito Santo, cinco dos 11 municípios impactados não aceitaram o acordo: Aracruz, Baixo Guandu, Colatina, Marilândia e Sooretama. Os seis que aderiram (vide lista acima) já receberam a primeira parcela da Samarco.
A diferença de valores entre o que a Samarco propõe pagar no Acordo de Reparação no Brasil e o que pode ser obtido nas ações internacionais é considerada exorbitante pelos municípios que optaram por não aceitar o que lhes foi oferecido, com pagamento diluido em 20 anos.
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