Prefeitura inicia segunda fase do Programa de Regularização Fundiária em Jaguaré

O programa de regularização fundiária desenvolvido pela Prefeitura de Jaguaré, no Norte do Estado, entra na segunda fase, neste mês de março, contemplando mais 10 loteamentos do município. Os proprietários que desejarem obter a escritura definitiva de posse de imóveis urbanos da cidade devem realizar o cadastro na Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Em vários casos, a emissão do documento é gratuita.

A segunda fase do Regulariza Jaguaré compreende os loteamentos Casagrande, Clubinho, Jorge Dorte, Mata Atlântica, Nicolau Falchetto, Parque Residencial das Mangueiras, Theodoro Martins, Virgílio Trevisan e Irmãos (I e II) e Júlio Pansini II. Na primeira fase, foram incluídos os loteamentos Laquini, Pansini, Julio Pansini e Brioschi. Os moradores de todas essas localidades ainda podem procurar a Prefeitura para obter o benefício.

O cadastramento para o processo de regularização fundiária assegura a propriedade do imóvel, registrada em cartório, para pessoas que possuem apenas recibos de compra e venda como comprovação de posse. A Prefeitura de Jaguaré pretende regularizar mais de 3.000 imóveis ainda este ano.

A regularização fundiária proporciona aos proprietários segurança jurídica, valorização do imóvel e possibilidade de financiamento e melhorias. No total, o programa prevê a regularização fundiária de 10 mil imóveis em diversos locais de Jaguaré.

Escritura gratuita

Alguns moradores podem conseguir a escritura de forma gratuita. São os que se enquadram na modalidade Reurb-S (Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social), que permite às pessoas de baixa renda obterem o Título de Regularização Fundiária, emitido pela Prefeitura. A outra forma é o Reurb-E, para proprietários com renda mensal familiar maior que 5 salários-mínimos e que já possuem algum terreno escriturado.

Passo a passo

1) Procurar o Setor de Tributação da Prefeitura de Jaguaré;

2) Fazer o cadastro social, apresentando os seguintes documentos:

* Certidão de nascimento, casamento ou óbito;

* RG e CPF do titular e cônjuge;

* Documento do imóvel/Recibo de Compra e Venda;

* Comprovante de renda;

* Comprovante de residência atualizado.

3) Aguardar o contato do setor para as próximas etapas.