Reparação do rio Doce: investimentos totalizarão R$ 17 bilhões até este ano

A Fundação Renova informa que o orçamento de 2021 para as ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 2015, no município de Mariana/MG, é de R$ R$ 5,86 bilhões, o que representa crescimento de 25% em relação a 2020. Com esse investimento, o total aplicado atingirá R$ 17 bilhões ao final deste ano. A entidade esclarece que não há um teto que limite os gastos nas ações de reparação.

Até dezembro de 2020, foram destinados R$ 11,33 bilhões para as ações integradas de recuperação e compensação. Cerca de R$ 3,07 bilhões foram pagos em indenizações e auxílios financeiros emergenciais para aproximadamente 320 mil pessoas. Em 2021, serão pagos mais de R$ 2 bilhões, fazendo com que o total ultrapasse os R$ 5 bilhões.

A indenizações ganharam novo impulso com o Sistema Indenizatório Simplificado, implementado pela Fundação Renova a partir de decisão da 12ª Vara Federal em ações apresentadas por Comissões de Atingidos dos municípios impactados. O sistema possibilita o pagamento de indenização a categorias com dificuldade de comprovação de danos. O primeiro pagamento por meio do sistema foi realizado em setembro no ano passado. Até o fim de janeiro de 2021, mais de 5 mil danos foram pagos pelo Sistema Indenizatório Simplificado. O valor ultrapassou R$ 435 milhões.

Desde sua criação, em agosto de 2016, a Fundação Renova vem cumprindo o papel de conduzir as ações de reparação e compensação, conforme estabelecido no Termo de Transação e de Ajustamento de Conduta (TTAC). A instituição é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativos, constituída com o exclusivo propósito de gerir e executar os programas e ações de reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão.

O TTAC foi celebrado entre Samarco, suas acionistas Vale e BHP, os governos federal e dos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, além de uma série de autarquias, fundações e institutos (como Ibama, Instituto Chico Mendes, Agência Nacional de Águas, Instituto Estadual de Florestas, Funai, Secretarias de Meio Ambiente, dentre outros), em março de 2016.

Reparação

 A água do rio Doce pode ser consumida após passar por tratamento convencional em sistemas municipais de abastecimento. É o que indicam os mais de 1,5 milhão de dados gerados anualmente pelo maior sistema de monitoramento de cursos d’água do Brasil, criado pela Fundação Renova em 2017 para monitorar o rio Doce. São 92 pontos de monitoramento distribuídos no rio e na zona costeira. Além disso, foram recuperados 113 afluentes, pequenos rios que alimentam o alto do rio Doce.

A Fundação Renova atua de forma integrada para a revitalização ambiental, unindo ações para proteção de nascentes, recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e áreas de recarga hídrica. O objetivo do programa é recuperar 40 mil hectares de APPs e 5 mil nascentes na bacia do rio Doce.

Mais de 850 nascentes estão com o processo de recuperação iniciado. Até o momento, as ações de restauração florestal alcançam mais de 1.000 hectares em Minas Gerais e no Espírito Santo, uma área equivalente a 1.000 campos de futebol. Um milhão de mudas utilizadas no projeto foram produzidas em viveiros localizados na própria região. No total serão investidos R$ 1,5 bilhão para as iniciativas de restauração florestal, uma das maiores do país em uma bacia hidrográfica.

Na área de saneamento, estão previstos R$ 600 milhões para projetos nos 39 municípios impactados. Além disso, em 2020, a Fundação iniciou um repasse de R$ 830 milhões aos governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e prefeituras da bacia do rio Doce, para investimentos em infraestrutura, saúde e educação. Esses recursos promoverão a reestruturação de mais de 150 quilômetros de estradas e de cerca de 900 escolas em 39 municípios, entre outras ações.