O Governo Estadual prorrogou, por três meses, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova tabela de vencimentos foi publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22). A ação integra o pacote de medidas socioeconômicas de enfrentamento às consequências da pandemia, anunciado pelo governador Renato Casagrande, na última sexta-feira (19).
A partir desta terça-feira (23), o contribuinte já pode emitir o DUA – Documento Único de Arrecadação – no site da Secretaria de Estado da Fazenda (www.sefaz.es.gov.br), para atualizar a data de vencimento do seu boleto. Quem já emitiu e ainda não efetuou o pagamento, pode fazer uma nova emissão, caso queira aproveitar a prorrogação do vencimento. Aqueles que efetuarem o pagamento em cota única até a data do vencimento continuarão tendo 5% de desconto. Os proprietários de veículos leves poderão parcelar o IPVA em até quatro vezes. Já para os proprietários de veículos pesados, o parcelamento é em até duas parcelas.
A variação média de preços de referência para o cálculo do IPVA 2021 foi de -3,83%. O índice é obtido conforme os preços de mercado dos veículos, entre 2019 e 2020, e a composição da frota de veículos tributáveis do Estado. No Espírito Santo, a alíquota para carros de passeio e utilitários é de 2% sobre o valor do veículo. Já para motos, caminhões, micro-ônibus e ônibus é de 1%.
Confira a nova tabela de vencimentos divulgada pelo Governo Estadual:
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