A legislação garante a gratuidade no transporte público municipal e intermunicipal para alguns grupos, como idosos e pessoas com necessidades especiais. Além disso, permite que estudantes paguem meia passagem durante as viagens.
Porém, a desonestidade de algumas pessoas resultou no bloqueio de mais de 200 cartões de usuários de Linhares e Sooretama em 2022. De acordo com a Viação Joana D´Arc, que opera o transporte municipal e intermunicipal de passageiros nas duas cidades, os cartões escolares e de gratuidades são de uso exclusivo dos beneficiários, sendo proibido seu empréstimo a terceiros.
Os acompanhantes desses passageiros só podem fazer o uso da gratuidade na presença dos beneficiados, sendo proibido o uso do cartão na ausência dos mesmos.
A fiscalização do uso correto do benefício está sendo feita através da tecnologia de reconhecimento facial. Confirmada a utilização indevida, o benefício poderá ser bloqueado pelo prazo de dois meses, e, em caso de reincidência, haverá apreensão e bloqueio do cartão por um ano.
Os cartões que foram utilizados de forma irregular já começaram a ser bloqueados. Neste caso, os beneficiários são orientados a procurar a central de atendimento/loja da Viação Joana D’Arc, no bairro Três Barras.
Tecnologia
Os passageiros que se enquadram nos critérios de gratuidade têm seus dados pessoais e a biometria facial cadastrados pela empresa concessionária. Ao passar o cartão pelo validador junto à catraca do ônibus, além da leitura dos dados, a imagem do rosto da pessoa é registrada e arquivada, e posteriormente comparada com aquela feita por ocasião do cadastro.
Caso sejam encontradas evidências de que o cartão foi utilizado por outra pessoa, é realizada uma inspeção visual, e confirmado o uso indevido do benefício, ele é bloqueado.
Será aplicada a suspensão do benefício prevista na legislação, que pode ser de 60 dias a 12 meses. Somente após o cumprimento da penalidade, o benefício poderá ser reestabelecido.
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