Começaram às 10 horas desta segunda-feira (29) e prosseguem até as 23h59 do dia 07 de abril as inscrições para a primeira fase do Programa CNH Social 2021, anunciado pelo governador do Estado, Renato Casagrande, como uma das medidas do pacote de proteção social que visa oferecer assistência à população mais vulnerável no período de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Espírito Santo.
Nesta primeira fase, serão disponibilizadas 3 mil carteiras de motoristas para moradores capixabas, mas o programa terá outras duas etapas no decorrer de 2021, totalizando 8 mil pessoas beneficiadas com a emissão de CNHs gratuitas.
As inscrições são feitas pela internet, sem a necessidade de os interessados saírem de casa, através do site do Departamento Estadual de Trânsito – Detran/ES: www.detran.es.gov.br
Para se inscrever, é necessário que o candidato esteja registrado no Cadastro Único (CadÚnico), com os dados atualizados nos últimos 24 meses, além de ter 18 anos completos. Outro requisito é que o interessado tenha renda familiar até dois salários mínimos mensais e não esteja impedido judicialmente de dirigir. São reservadas 5% das vagas para pessoas com deficiência.
O investimento total do Governo do Estado no programa é de R$ 11 milhões em 2021. Na segunda e terceira etapas, serão oferecidas 2.500 vagas cada, totalizando 8 mil carteiras de motoristas emitidas sem custo para as pessoas beneficiadas no decorrer deste ano.
O Programa CNH Social possibilita o acesso gratuito de pessoas de baixa renda à primeira habilitação nas categorias A (moto) ou B (carro) ou à adição de categoria, quando a pessoa já é habilitada em apenas uma das modalidades. Também contempla a mudança de categoria para D (van, micro-ônibus, ônibus e caminhão) ou E (carreta).
O resultado da 1ª fase será divulgado também pelo site do Detran, no dia 13 de abril, às 12h. Para os candidatos que não forem selecionados nessa lista, haverá uma nova oportunidade de ser contemplado. No dia 1º de junho, às 12h, será divulgada uma chamada única de suplentes. O objetivo é preencher vagas remanescentes após desclassificação de candidatos que não respeitarem os prazos estabelecidos no processo de habilitação.
O diretor geral do Detran/ES, Givaldo Vieira, destaca a importância da habilitação e qualificação profissional dos condutores principalmente como oportunidade de geração de emprego e renda nesse momento de pandemia. “Ampliamos nesta fase a quantidade de vagas para as chamadas categorias profissionais (D e E)”, informou ele.
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