Três dias após endurecer medidas de isolamento social para frear o avanço da Covid-19 no Estado, nesta sexta-feira (19), o governador Renato Casagrande (PSB) anunciou um pacote com novas ações socioeconômicas para reduzir as consequências da pandemia nos segmentos da economia e na área social. Investimentos estimados em R$ 1,8 bilhão permitirão a ampliação do apoio aos setores mais afetados pela crise e também aos municípios do Espírito Santo.
Entre as novas ações estão a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, o lançamento do Programa Bandes de Investimento nos Municípios (Procidades) e a ampliação e simplificação do acesso a linhas de crédito, além de medidas fiscais e tributárias, entre outras.
O governador destacou que, desde o início da pandemia, tem se empenhado em amenizar os reflexos da pandemia na economia capixaba, garantindo dignidade à população. No ano passado, o Estado criou o Plano Convivência Consciente, que agora está sendo encorpado com novas iniciativas devido ao agravamento do cenário.
“Estamos desde o ano passado em um esforço muito grande de convivência com a pandemia. Convivência na área de saúde, na área econômica e na área social”, pontuou Casagrande.
Conheça as medidas anunciadas
Acesso facilitado a crédito com juros subsidiados
Com foco especial nos setores mais impactados, foi criado o Fundo de Apoio à Economia Capixaba. O investimento da ordem de R$ 250 milhões destinará recursos para garantir o acesso facilitado ao crédito, por meio de financiamentos para empresas afetadas pela crise decorrente da pandemia.
O programa vai liberar crédito com procedimentos simplificados e desburocratizados, sendo dispensada, por exemplo, a exigência de comprovação de regularidade fiscal perante a Fazenda Estadual e a consulta a órgãos de proteção ao crédito. O prazo de carência será de até 12 meses e prazo de financiamento até 60 meses, com taxas de juros reduzidas, subsidiadas pelo próprio Governo do Estado.
Incentivo à cultura e ao esporte
Os setores da cultura e do esporte também receberão apoio, em medida atrelada à Lei de Incentivo à Cultura e Esporte, que permitirá que as empresas destinem parte do ICMS para a apoiar estes setores. Para a Cultura, serão destinados R$ 10 milhões e para o Esporte outros R$ 10 milhões. Para normatizar a ação, o governador ainda encaminhará Projeto de Lei à Assembleia Legislativa do Estado.
Prorrogação do IPVA
Outra medida governamental de apoio ao cidadão é a prorrogação do vencimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) pelo prazo de três meses. O Banestes oferecerá isenção de tarifas e redução de juros de até 100% para pagamentos de contas de consumo (luz, telefone e internet) e de tributos (IPTU, ISS e taxas) por meio do cartão de crédito Banescard. Ainda concederá a correntistas 15 dias sem juros no cheque especial, durante um período de três meses, a partir de abril.
Benefícios tributários
Quanto ao Programa de Recuperação Fiscal do ICMS (Refis), o Governo do Estado anunciou que os descontos escalonados serão de até 100% nas multas e juros. Foram estendidos prazos para isenção de tarifas e carências, de acordo com a vigência do Decreto de Estado de Calamidade Pública e Emergência (Nº 4623-R), além da permanência das operações de crédito que possuem adicional do Fundo de Aval, do Governo do Estado, como o Microcrédito Emergencial Covid-19 (sem taxa de juros, com valor máximo de R$ 5 mil para contratações) e o Capital de Giro Covid-19 (taxa CDI, com valor máximo de R$ 31,5 mil para contratações).
Também integram as novas medidas, benefícios fiscais concedidos pelo Estado, através dos programas Invest-ES e Compete-ES, com o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação dos setores produtivos do Estado, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual. Haverá prorrogação da atualização do Compete e a prorrogação da emissão de laudo de operacionalidade precário do Invest- ES. Além da suspensão por 90 dias de cancelamento Invest-ES e Compete-ES, o que beneficiará 1.500 empresas do Espírito Santo.
Fundo de Proteção ao Emprego
O pacote de medidas inclui, ainda, a criação do Fundo de Proteção ao Emprego, que prevê o aporte de R$ 250 milhões para linhas de crédito que serão operadas pelo Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo (Bandes), junto com as demais operações que já integram o portfólio da instituição.
O programa atenderá empresas de todos os portes que foram prejudicadas pela pandemia. A linha de crédito terá a exigência de documentação simplificada, com financiamentos a juro zero, subsidiados pelo Governo do Estado, corrigidos apenas pela taxa Selic. A contratação será on-line pelo site do Bandes.
Além disso, o Bandes continuará operando o Programa de Investimento nos Municípios do Espírito Santo (Procidades), com financiamento específico para que as administrações municipais possam investir em ações de melhoria da qualidade de vida da população. Podem ser financiados projetos que contribuam para investimentos em Saúde, além de infraestrutura urbana, rural e turística, segurança pública, construção de pavilhões industriais, ginásios de esportes, centros administrativos, postos de saúde, escolas, creches, máquinas, equipamentos rodoviários, centro de eventos, revitalização de praças, entre outros.
Plano Espírito Santo — Convivência Consciente
Esse plano já é implementado no Estado desde o ano passado e será reforçado com agora com o agravamento da pandemia. Prevê a promoção do desenvolvimento econômico, priorizando as pessoas, com o objetivo de reduzir os impactos sofridos pela população capixaba em decorrência da Covid-19. São previstos mais de R$ 32 bilhões em investimentos dos Governos Federal, do Estado e do setor privado até o final de 2022. A estimativa é de que sejam criadas mais de 100 mil vagas de emprego.
O Plano apresenta sete eixos de atuação: Desburocratização; Medidas Tributárias; Crédito e Financiamento; Monitoramento dos Impactos na Economia; Aceleração dos Investimentos Públicos e Privados; Inovação e Tecnologia e Geração de Emprego e Renda.
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