A defesa dos vereadores Vilson Teixeira Gonçalves, Luiz Orione Mereguete, Erivelto Ferrarini e Gean França, todos do Republicanos, de Rio Bananal, ingressará com pedido de liminar junto ao Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo para que eles possam se manter nos cargos após decisão do próprio TRE-ES que confirmou a cassação de seus mandatos.
Na segunda-feira (18), em sessão do Pleno do Tribunal, os desembargadores acolheram o parecer do relator e mantiveram, por 6 votos a 1, a decisão de primeira instância que cassou os mandatos dos quatro vereadores por suposta fraude na composição da quota de mulheres do Republicanos, regra que prevê o mínimo de 30% de candidaturas femininas nas disputas legislativas. A sentença anula todos os 3.298 obtidos pela chapa de candidatos do Republicanos na eleição municipal de 2020 e determina o afastamento imediato dos quatro eleitos pelo partido.
A liminar pede que os vereadores permaneçam nos cargos até o julgamento do recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O presidente da Câmara de Rio Bananal, Judaci Bolsoni (PSB), informou na manhã desta quarta-feira (20) que o Legislativo ainda não havia sido notificado da decisão do TRE-ES, o que deve ocorrer somente a partir da próxima semana, em razão do feriado prolongado.
Com a anulação de todos os votos do Republicanos, os suplentes do partido também sofrem cassação e ficam impedidos de assumir a vereança. Nesse caso, o TRE realiza nova contagem dos votos e aponta os novos eleitos para o lugar dos vereadores cassados.
Pela regra, em sendo confirmada a cassação dos atuais quatro parlamentares, devem assumir as respectivas vagas Francisco de Assis Campi (MDB), João Guarnieri (PSC), Adelson Gaburro (Solidariedade) e Elder Carminatti (MDB).
Desabafo
Um dos vereadores atingidos pela cassação, Vilson Teixeira Gonçalves exerce o segundo mandato na Câmara de Rio Bananal e, de forma consecutiva, foi o vereador mais votado do município, em 2016 e 2020, com 843 e 873 votos, respectivamente.
Inconformado, ele fez um desabafo sobre a situação, em contato com reportagem do Jornal Norte Capixaba Online: “Não tenho responsabilidade nenhuma nesse processo. Eu seria eleito por qualquer partido que disputasse, sem precisar cometer nenhuma irregularidade. Apenas aceitei o convite do Republicanos. Tenho feito uma política limpa, em sintonia com a população e sem rabo preso com ninguém. Não esperava estar passando por isso”, disse Vilson.
Para ele, a vontade popular não está sendo respeitada. “Mais de 3 mil pessoas – votos dados aos candidatos do Republicanos e anulados pela justiça – saíram de suas casas e enfrentaram filas para votar, em plena pandemia. A escolha delas não está sendo levada em conta por essa decisão”, completou Vilson Teixeira.
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