Samarco acelera pagamentos do PID; milhares de indenizações foram pagas em um único dia

Há apenas 10 dias do encerramento do prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), no próximo dia 26 de maio, a Samarco acelerou os pagamentos das indenizações de R$ 35 mil às pessoas e empresas cujas solicitações já foram aprovadas e homologadas.

A mineradora responsável pelo rompimento da barragem de Mariana/MG e pela reparação dos danos causados à bacia do Rio Doce anunciou que 8.600 indenizações foram pagas somente nesta sexta-feira, dia 16 de maio. Somados a outros cinco mil pagamentos efetivados anteriormente, o número de atingidos indenizados ultrapassa os 13.600, segundo a Samarco.

Além disso, ainda de acordo com a Samarco, outros 9.400 requerimentos individuais recém homologados devem ser pagos nos próximos 10 dias.

Criado como uma das portas indenizatórias previstas no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, o PID contabiliza mais de 212 mil requerimentos formalizados, com taxa de validação superior a 90%. A indenização é paga em parcela individual e única no valor de R$ 35 mil para pessoas físicas ou jurídicas elegíveis.

Para aqueles que ainda não ingressaram no PID, ainda dá tempo de pleitear a indenização de R$ 35 mil. O prazo para acessar a plataforma termina no próximo dia 26 deste mês.

Requerimentos podem ser feitos de qualquer parte do país e até do exterior

O advogado Noel Dourado, diretor do escritório especializado Noel Dourado Sociedade Advogados, lembra que existem pessoas que deixaram a região da bacia do Rio Doce após o rompimento da barragem, estão morando em outras localidades e podem solicitar o direito à reparação pelos danos sofridos sem precisar sair de onde estão.  “Essas pessoas podem solicitar o ingresso no PID de onde estiverem, até mesmo de fora do país e dos estados de origem do desastre. Basta que procurem um advogado de confiança ou a Defensoria Pública”, explica.

As pessoas nessas condições, além de outros elegíveis que ainda não formalizaram o requerimento ao PID, podem entrar em contato diretamente com o escritório Noel Dourado Sociedade Advogados para mais informações sobre o processo de adesão e a possibilidade ou não de recebimento da indenização de R$ 35 mil. O contato pode ser feito pelo site do escritório WWW.NOELDOURADOADVOCACIA.COM.BR ou através do telefone/whatsapp: 31 97235-4647.

O escritório também orienta sobre pedidos de indenização encerrados por suposta fraude. O advogado Noel Dourado garante que, dependendo da alegação de fraude detectada no processo, pode existir uma solução para reverter a decisão.

O Programa Indenizatório Definitivo é voltado para aqueles que não foram indenizados anteriormente e que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos no Acordo Reparação. Para ingressar no PID, é necessário realizar o requerimento por meio da plataforma digital disponibilizada pela Samarco até o próximo dia 26 de maio e contar com a representação legal da Defensoria Pública, com atendimento gratuito, ou de um advogado particular.

Critérios para ingressar no PID

• Apresentar comprovante de residência emitido em qualquer data nas localidades listadas no Acordo de Reparação, documento de identificação com CPF (para requerimentos apresentados por pessoas físicas) e procuração outorgada a advogado particular ou declaração de outorga de poderes à Defensoria Pública;
• Ter idade superior a 16 anos na data do rompimento da barragem – 05/11/2015;
• Ter solicitado cadastro na Fundação Renova até 31 de dezembro de 2021; ou possuir ação judicial no Brasil ou no exterior ajuizada até 26 de outubro de 2021; ou ter ingressado no sistema Novel até 29 de setembro de 2023, respeitadas as exceções judiciais que consideram a data de 30 de abril de 2020, com processo finalizado sem acordo ou com negativa.

Para receber a indenização de R$ 35 mil, é necessário assinar um Termo de Quitação, que implica em renúncia a eventuais ações judiciais nacionais e internacionais em curso.

“Estamos nos aproximando da reta final para os ingressos PID, o que representa um passo importante e definitivo para a conclusão da reparação indenizatória às pessoas. Nossa expectativa é de que mais pessoas elegíveis aproveitem essa última oportunidade de ingresso”, afirma o gerente geral de Indenização da Samarco, Jener Pontes.