Diferença milionária: entenda porque metade dos municípios atingidos rejeitou acordo de reparação da Samarco

O prazo estabelecido para que os 49 municípios atingidos pelo desastre de Mariana/MG aceitassem o Acordo de Repactuação para Reparação da Bacia do Rio Doce, homologado pela justiça brasileira, terminou no último dia 6 de março, mas quase a metade (23) decidiu rejeitar os termos e valores apresentados pela mineradora Samarco, entre eles o próprio município de Mariana, onde ocorreu o rompimento da barragem de rejeitos de minério de Fundão, em novembro de 2015.

No Espírito Santo, cinco das 11 cidades elegíveis recusaram o acordo, entre elas duas das mais atingidas – Colatina e Baixo Guandu, localizadas às margens do Doce. Seguiram o mesmo entendimento Aracruz, Marilândia e Sooretama. Dos municípios diretamente impactados, com território banhado pelo Rio Doce, apenas Linhares aderiu à repactuação e deve receber pouco mais de R$ 312 milhões, diluídos em 20 anos para pagamento.

Além de Mariana, outros 17 municípios mineiros também recusaram o acordo: Aimorés, Alpercata, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Conselheiro Pena, Coronel Fabriciano, Galiléia, Governador Valadares, Ipaba, Itueta, Mariana, Nanuque, Ouro Preto, Periquito, Resplendor, São Domingos do Prata, São José do Goiabal e Tumiritinga.

Os municípios não concordaram com os termos, valores e condições de pagamento apresentados pela Samarco e classificaram a proposta como “indecorosa”, “irrisória”, “ofensiva”, “absurda” e “constrangedora” diante da proporção de danos causados pelo desastre, só para citar alguns dos adjetivos citados pelos prefeitos. Dessa forma, optaram por seguir com a ação movida nas cortes internacionais da Inglaterra e Holanda contra as gigantes da mineração BHP Billiton e Vale do Rio Doce, proprietárias da Samarco no Brasil.

Já em fase de julgamento na justiça inglesa e holandesa, as ações internacionais estimam o pagamento aos municípios de valores que superam em mais que o dobro o que foi proposto pela Samarco, uma disparidade inaceitável, na avaliação dos prefeitos, em que pese ainda o longo prazo estipulado pela mineradora para repasse dos valores ofertados.

Alguns gestores revelaram incômodo com a insistência de representantes da Samarco para que os municípios aceitassem o acordo às pressas e sem uma análise minuciosa. “Fizeram pressão com telefonemas quase diários, numa clara estratégia de conseguir a adesão do maior número possível de cidades e, dessa forma, enfraquecer a ação na Inglaterra”, contou um prefeito.

Nos últimos dias que antecederam ao término do prazo de adesão, a Samarco chegou a oferecer a antecipação do pagamento da primeira parcela do acordo aos municípios que aceitassem os termos até 6 de março.

Os 23 municípios que rejeitaram o acordo de repactuação no Brasil esperam alcançar nas cortes internacionais valores e condições mais justas de indenização para reparação dos danos sociais, econômicos e ambientais sofridos em decorrência do desastre de Mariana.

Além do valor ofertado significativamente inferior, os prefeitos entenderam que a forma de pagamento proposta pela Samarco, parcelada em 20 anos, inviabiliza investimentos imediatos e amplos em ações concretas e urgentes para mitigar os danos causados à população.

A decisão dos 23 municípios não interfere nos processos individuais movidos pelos atingidos e nem tampouco impede a adesão às plataformas de indenização disponibilizadas pela Samarco/Fundação Renova, como o NOVEL, PIM-AFE e o recém-lançado PID – Programa Indenizatório Definitivo.